1. Quem somos e o que este documento regula
A plataforma 040 Academy é operada por 040 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 36.264.361/0001-92 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE nº 4320918745-5, com sede na Rua Riachuelo, nº 433, apto 303, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-270 (doravante "040").
A 040 Academy é submarca da 040 Assessoria Esportiva e não possui personalidade jurídica própria. Todas as contratações são celebradas com a pessoa jurídica acima identificada.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de todos os ambientes digitais da 040 Academy, incluindo o site institucional, a Área do Aluno, a plataforma 040 Tools e o aplicativo móvel, todos hospedados sob o domínio 040academy.com.br e seus subdomínios (em conjunto, a "Plataforma").
Cada produto possui contrato específico que se soma a este documento. Em caso de divergência, prevalece o contrato específico do produto contratado.
2. Definições
- Plataforma: o conjunto de ambientes digitais descrito na cláusula 1.
- Conteúdo: vídeos, materiais de apoio, planilhas, metodologias, textos, marcas, interfaces e demais elementos disponibilizados na Plataforma.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma, com ou sem contratação onerosa.
- Aluno: Usuário que contratou curso avulso ou a Certificação 040.
- Assinante: Usuário que contratou a assinatura da 040 Tools.
- Área do Aluno: ambiente restrito de acesso ao Conteúdo educacional.
3. Aceite eletrônico
A contratação de qualquer produto da 040 Academy é integralmente digital. Não há assinatura física de instrumento contratual.
O aceite ocorre por meio de manifestação inequívoca do Usuário no ambiente de checkout, mediante marcação de caixa de seleção específica e acionamento do botão de confirmação da compra.
No momento do aceite, a 040 registra e conserva: (i) endereço IP de origem; (ii) data e hora do aceite, no fuso horário de Brasília; (iii) identificação da versão do documento aceita; (iv) dados cadastrais informados pelo Usuário; e (v) identificador da transação de pagamento.
Esses registros constituem prova da contratação para todos os fins, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº 12.965/2014 e do art. 225 do Código Civil, e são conservados pelo prazo previsto na cláusula 9.
Cada versão dos Termos e dos contratos específicos permanece arquivada e acessível ao Usuário na Área do Aluno, com indicação da data de vigência.
4. Cadastro, credenciais e sessão única
O acesso à Plataforma depende de cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e por mantê-las atualizadas, especialmente o endereço de e-mail, que é o canal oficial de comunicação previsto na cláusula 10.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente à 040, pelo endereço indicado na cláusula 10, qualquer uso não autorizado de que tenha conhecimento.
A Plataforma opera em regime de sessão única: apenas um dispositivo pode estar conectado por credencial em determinado momento. Ao iniciar nova sessão, a sessão anterior é automaticamente encerrada.
Verificado acesso simultâneo, a 040 adotará a seguinte progressão:
- Primeira e segunda ocorrências: encerramento da sessão anterior e notificação ao Usuário por e-mail, com alerta sobre as consequências da reincidência.
- Terceira ocorrência: caracterização de compartilhamento de credenciais, com suspensão do acesso e faculdade de rescisão do contrato pela 040, na forma da cláusula 5.
A 040 poderá antecipar as medidas acima, independentemente do número de ocorrências, quando houver evidência objetiva de compartilhamento deliberado, tal como acessos simultâneos recorrentes a partir de localidades geograficamente incompatíveis.
5. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é de titularidade exclusiva da 040 ou de terceiros que lhe licenciaram o uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
A 040 é titular do registro de marca perante o INPI sob o processo nº 930362896, na classe NCL(12) 41.
A contratação de qualquer produto concede ao Usuário licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada ao prazo contratado, para finalidade exclusiva de estudo e aprimoramento profissional próprio.
É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da 040:
- realizar download, cópia, gravação de tela, captura ou qualquer forma de fixação do Conteúdo fora do ambiente da Plataforma;
- reproduzir, distribuir, comercializar, sublicenciar ou ceder o Conteúdo a terceiros, a título oneroso ou gratuito;
- compartilhar credenciais de acesso;
- utilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, em aulas, cursos, treinamentos, mentorias, consultorias ou materiais próprios;
- empregar o Conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial ou realizar extração automatizada de dados;
- praticar engenharia reversa sobre a Plataforma ou suas funcionalidades.
A violação destas vedações autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato sem devolução de valores, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e das medidas cíveis e criminais cabíveis.
6. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a não praticar, nos ambientes da Plataforma, condutas de ofensa, assédio, discriminação, ameaça ou constrangimento a outros Usuários, a professores ou a colaboradores da 040.
É igualmente vedado divulgar conteúdo ilícito, publicidade não autorizada, correntes, spam, malware ou qualquer material que viole direitos de terceiros.
Condutas graves autorizam a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato sem devolução de valores, observado o direito do Usuário de apresentar manifestação prévia sempre que a situação o permitir.
7. Natureza educacional do Conteúdo e limites de responsabilidade
O Conteúdo disponibilizado pela 040 Academy tem natureza estritamente educacional e informativa.
O Conteúdo não constitui prescrição de treino, diagnóstico, protocolo clínico obrigatório, orientação nutricional individualizada nem qualquer forma de atendimento profissional a caso concreto.
O Conteúdo não substitui a avaliação individual do atleta ou paciente, o julgamento técnico do profissional, tampouco as normas e resoluções do conselho profissional da respectiva categoria.
A responsabilidade pela aplicação prática do conhecimento adquirido é integral e exclusiva do Usuário, que atua em nome próprio, sob seu registro profissional, quando exigível, e sem qualquer vínculo societário, empregatício, de representação, de parceria ou de franquia com a 040.
A 040 não avalia, não aprova, não homologa, não credencia e não supervisiona a atuação profissional dos seus Alunos e Assinantes, e não responde por lesão, agravo, dano ou resultado de qualquer natureza sofrido por atleta, paciente ou cliente atendido pelo Usuário.
A 040 não promete resultado financeiro, captação de clientes, aprovação em concurso, progressão de carreira ou crescimento de negócio, inclusive no âmbito da Certificação 040, cujo conteúdo é de gestão.
8. Disponibilidade da Plataforma
A 040 empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, tratando-se de obrigação de meio e não de resultado. Não há garantia de percentual de disponibilidade.
São admitidas interrupções decorrentes de manutenção programada, preferencialmente em horário de madrugada no fuso de Brasília e com aviso prévio sempre que houver indisponibilidade prevista, bem como de incidentes técnicos, falhas de terceiros e casos fortuitos ou de força maior.
Em caso de indisponibilidade não programada e prolongada, a 040 poderá, a seu critério, disponibilizar o Conteúdo por meio alternativo de acesso equivalente ou prorrogar o prazo de acesso contratado pelo período correspondente à interrupção.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela 040 observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Thales Gonçalves — thalesgoncalves3@gmail.com.
Os papéis das partes variam conforme o produto contratado:
- Nos cursos avulsos e na Certificação 040, a 040 atua como controladora dos dados pessoais do próprio Aluno.
- Na 040 Tools, o Assinante é o controlador dos dados dos atletas por ele cadastrados, e a 040 atua como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Assinante e nos limites do contrato específico e do respectivo anexo de tratamento de dados.
A infraestrutura da Plataforma, incluindo banco de dados e armazenamento de vídeos, está hospedada em servidores da Amazon Web Services na região Leste dos EUA (Ohio) — us-east-2. Há, portanto, transferência internacional de dados pessoais, realizada com fundamento no art. 33, VIII e IX, da LGPD e amparada em cláusulas contratuais firmadas com o provedor de infraestrutura, detalhadas na Política de Privacidade.
O Usuário pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento — mediante solicitação ao Encarregado, no endereço acima.
10. Comunicações oficiais
O canal oficial de atendimento e de recebimento de comunicações da 040 é o endereço eletrônico contato@040academy.com.br.
A 040 responderá às solicitações recebidas por esse canal no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, ressalvadas as hipóteses que dependam de análise técnica ou jurídica mais aprofundada, quando o prazo será informado ao Usuário.
As comunicações da 040 ao Usuário são realizadas pelo endereço noreply@040academy.com.br ou pelo canal oficial acima, sempre para o e-mail informado no cadastro, e por avisos exibidos na própria Plataforma. Consideram-se recebidas na data do envio.
O Usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado e por verificar as pastas de spam e promoções do seu provedor.
11. Alteração destes Termos
A 040 poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, regulatória, técnica ou comercial.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à sua entrada em vigor.
Para contratos de execução instantânea já celebrados, como os cursos avulsos e a Certificação 040, permanecem aplicáveis as condições vigentes na data da contratação, salvo se a nova versão for mais favorável ao Usuário.
Para a assinatura da 040 Tools, o Assinante que discordar de alteração que lhe seja desfavorável poderá rescindir o contrato sem qualquer ônus até a data de entrada em vigor da nova versão, mediante comunicação pelo canal oficial.
12. Disposições finais
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação, renúncia ou alteração do pactuado.
A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.
O Usuário não poderá ceder ou transferir sua posição contratual sem anuência prévia e expressa da 040.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, em relação ao consumidor pessoa física, a faculdade de propor demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
040 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA
CNPJ 36.264.361/0001-92 — Rua Riachuelo, nº 433, apto 303, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-270
Contato: contato@040academy.com.br
Versão 1.0 — vigente a partir de agosto de 2026.